Boston Immigration & Nationality Law

Clínica de Imigração - Boston

Grupo Mulher Brasileira

Consulta Grátis com o Advogado Joshua Paulin

Esclareça suas dúvidas sobre imigração, direitos do trabalhador, ou outro assunto que involva a corte norte-americana com o advogado Joshua Paulin.

DATA: dia 7 de junho de 2007

HORÁRIO: Das 18 às 20 horas

LOCAL: 569 Cambridge St, Allston

Telefone para 617.787.0557 ramal 15 para marcar hora.

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Legalização já?

O Presidente e o Senado chegaram à um acordo sobre um plano de legalização. O acordo é apenas o começo de um longo processo, já que o plano ainda espera a aprovação dos Deputados. A reforma não é tão inclusiva como se esperava, mas oferece uma possibilidade de legalização para muitos imigrantes sem documentos legais nos EUA. Por outro lado, irá limitar e eliminar algumas das possibilidades já existentes para a obtenção da residência permanente. Estaremos atualizando este blog com mais informações. Para mais detalhes sobre o plano, visite o site da Casa Branca (em Inglês e Espanhol).

Dirigindo sem carteira

Com a eleição de Deval Patrick os imigrantes tem no governo do estado uma pessoa que pode impulsionar a RMV a dar carteiras estaduais a pessoas sem documentos. Mas isto pode acontecer só se ele mesmo é impulsionado. Novamente reitero que é importante se envolver com grupos que trabalham com os imigrantes para promover essas mudanças nas regras. Também, as pessoas indocumentadas deveriam pedir aos seus amigos cidadãos e residentes permanentes para ligar à seus legisladores estaduais (se eles não sabem quem são seus representantes estaduais ou seus senadores, eles podem ir a www.wheredoivotema.com simplesmente devem colocar um endereço com o nome da rua e poderão conseguir o nome e a informação de contato dos seus legisladores). Já que esta é uma questão estadual mais do que federal como é a lei migratória, um esforço conjunto das comunidades imigrantes poderia criar mudanças positivas.

As carteiras de motorista criam uma grande ansiedade nas comunidades imigrantes. Uma pessoa indocumentada pode mais provavelmente ser parada, detida e acusada pela polícia local por dirigir sem carteira do que ter um encontro direto com as autoridades de imigração. Ser detido pela polícia local pode causar problemas, então oferecemos aqui algumas idéias para minimizar estes possíveis problemas:

1. Não dirija sem carteira. Geralmente, pessoas que não são cidadãs nem residentes podem dirigir com a carteira dos seus países ou com uma carteira internacional, mas quando o tempo de permanência permitido por imigração vence, dirigir com uma carteira estrangeira ou internacional equivale para a polícia, a dirigir sem carteira. Então mesmo tendo essas carteiras pode ser problemático, já que a polícia pode encontrá-las quando o carro ou a pessoa detida forem revistados. Se alguém for detido e não tem carteira, o melhor é se identificar com seu nome verdadeiro e a sua data de nascimento se esta for perguntada (não revelar sua identidade perante a polícia é uma ofensa que pode ser penalizada pela corte) e dizer “Eu não tenho carteira.” “I don’t have a license.”

Se a polícia fizer alguma outra pergunta, o melhor é dizer “Prefiro ficar em silêncio.” “I want to remain silent.” De outro jeito, é melhor obedecer educadamente as ordens do oficial da polícia. Se uma pessoa for presa, seu carro poderá ser revistado. Assim que a pessoa for detida, a polícia estacionará o carro se isto for seguro, ou então o carro será guinchado;

2. Toda vez que uma pessoa for detida pela polícia, é importante ficar no carro até receber outra instrução e sempre manter as mãos onde o oficial possa vê-las. Seja educado e tente manter o encontro o mais calmo possível;

3. Saiba que não ter seguro para o carro, não registrá-lo ou emplacá-lo com placas que não tenham sido devidamente registradas para esse carro são todas ofensas criminais;

4. Enfrente a situação. Não comparecer em corte pode resultar em uma busca da pessoa em questão para ser presa, o qual provavelmente chamará a atenção das autoridades migratórias; Se a pessoa não comparecer em corte e for detida uma segunda vez emquanto a ordem de procura estiver em efeito, é muito provável que essa pessoa tenha que pagar uma fiança para sair livre e terá tambem que pagar para tirar a ordem de busca. Além disso, se essa pessoa tiver que procurer uma fiança em corte migratória, o fato de ter tido uma ordem de busca contra ela , provavelmente fará a pessoa ser considerada como não confiavel para comparecer em corte migratória se a fiança for dada.

5. Tente resolver o caso em corte o mais rápido possivel. Quanto mais tempo a pessoa estiver dentro do sistema das cortes criminais, terá maior risco de chamar a atenção das autoridades migratórias;

6. A pessoa detida tem direto a um advogado. A corte providenciará um advogado se a pessoa não tiver condições de pagar uma ajuda legal privada;

7. Às vezes, dependendo da ofensa, o fiscal procurará tirar as acusações só cobrando os custos de corte (court costs) Dependendo das circunstâncias esta pode ser uma boa alternativa. O juíz pode dizer algo como: “you have a right to an attorney, but if you want to resolve this now, I’ll dismiss on costs of $X.” “Você tem direito a um advogado, mas se você quiser resolver isto agora, eu tirarei por a quantidade de $X.” Essa quantidade se chama “court costs.” A pessoa pode aceitar esto o pedir um advogado da corte ou tempo para conseguir um advogado por conta própria. Se o juíz ou fiscal não estiverem oferecendo um resultado aceitável, a pessoa definitivamente deverá procurer ajuda de um advogado;

8. Dependendo da seriedade das acusações, a pessoa deverá considerar a idéia de contratar um advogado. Como regra geral, quanto mais acusações a pessoa tiver contra ela, ou se estas forem sérias (por exemplo: segunda vez detido por dirigir sem carteira ou se a pessoa estava envolvida em um acidente ou dirigindo embriagada) será menos provável que essa pessoa consiga um bom resultado sem ajuda legal. Em qualquer caso, é uma boa idéia pelo menos consultar um advogado antes de ir à corte.

Finalmente, nao esperem até ou último minuto para falar com um advogado. Isso só causará mais nervosismo para a pessoa e esta acabará pagando mais se tivesse resultado um advogado com antecedência.

Então, liguem para os seus legisladores, peçam aos seus amigos para fazer o mesmo e comecem a agir. Como sempre, se tiverem alguma pergunta me liguem no telephone (617)482-3463. Estou para lhes servir.

Clínica de Imigração - Boston

Grupo Mulher Brasileira

Consulta Grátis com o Advogado Joshua Paulin

Esclareça suas dúvidas sobre imigração, direitos do trabalhador, ou outro assunto que involva a corte norte-americana com o advogado Joshua Paulin.

DATA: Primeira quinta-feira de cada mês
Começa no dia 3 de maio de 2007

HORÁRIO: Das 18 às 20 horas

LOCAL: 569 Cambridge St, Allston

Ajuda para as vitimas de abuso

Eu gostaria de tratar neste artigo sobre o Violence Against Women Act ou VAWA. Esta é uma área bastante complexa da lei de imigração, mas, em termos simples, se uma pessoa (homem ou mulher) pode provar:

1. Que ele ou      ela é casado (a) com uma pessoa      que tem cidadania ou residência americana ou é filho (a) solteiro (a)      menor de 21 anos de uma pessoa casada com um cidadão ou residente      americano, ou, em alguns casos, é pai ou mãe de um cidadão americano;

2. Que o matrimônio foi real e que a pessoa morou com o cidadão depois de casados (provas podem incluir contas juntos, filhos do casal ou declarações de pessoas que possam confirmar a veracidade do casamento) ou, no caso de uma criança, que ela tem ou teve com o cidadão um relacionamento de pai-filho reconhecido;

3. Que ele ou ela foi vítima de abuso (seja abuso fisico ou crueldade extrema) pela parte do familiar cidadão;

4. Que ele ou ela pode demostrar bom caráter moral.

Se a pessoa reunir estas condições, a vítima de abuso poderia apresentar uma petição de residência permanente da através do VAWA.

No caso de um casal, a petição pode ser enviada mesmo se o casal for divorciado, desde que a petição seja enviada antes do segundo aniversário da data de divórcio. Também, se a vítima está sendo processada pela imigração, com risco de deportação, existem recursos defensivos desde que algumas condições estejam presentes. Como já mencionei, esta é uma área da lei bastante técnica, pelo qual, se você ou alguém que você conhece, se qualifica para ser beneficiado por esta lei, é bom consultar um advogado de imigração. Por exemplo, mesmo que o casamento tenha sido um caso de bigamia, ainda assim é possível buscar a proteção do VAWA. Podem existir outras possibilidades para pessoas que não se qualifiquem, com base nos critérios mencionados anteriormente, por isso é importante que se assegure de falar com uma pessoa com conhecimento, pelo menos, para solicitar ajuda ou esclarecimentos.

Outra coisa a considerar é: se uma pessoa que tem a possibilidade de entrar com um proceso através do VAWA já está trabalhando com um advogado de imigração numa petição de família, essa pessoa deveria procurar outro advogado para uma consulta. Isto é, no caso de uma petição de dois (ex: petição de casal,) o advogado está representando tanto o esposo quanto a esposa e não pode aconselhar um a fazer nada que possa afetar o outro negativamente (o advogado não poderia ajudar em uma situação como esta onde existem interesses em conflito).

Infelizmente, algumas pessoas usam os processos de imigração para dominar as outras. Às vezes, um cidadão ou residente casa com uma pessoa estrangeira e não inicia o processo de petição para criar dependência; e mesmo abusando da pessoa estrengeira mantém o controle com a ameaça de não iniciar o processo: “Não diga nada ou não vou fazer uma petição para você” ou “Se você dizer algo para alguém, vou chamar a imigração para você” ou “Se você contar alguma coisa, vou tirar a petição que eu fiz por você (e/ou por seus filhos).” Finalmente, se você ou alguém que conhece se encontra nesta situação, a primeira coisa é se assegurar de que não esteja em perigo e depois consultar um advogado de imigração devido à complexidade destes processos.

Pensamentos vários

Eu gostaria de lembrar a communidade de algumas coisas importantes com respeito a várias áreas legais.

1. Tempo de esperança, de trabalho, mas também de cuidado

Nesse momento muita gente está falando das possibilidades de uma legalização. Lembre-se, até que as duas cãmaras do congresso não estejam de acordo em uma proposta de lei e esta não seja enviada ao presidente e aprovada, tudo é especulação. O mais importante agora é trabalhar por essa legalização participando nas manifestações em prol da reforma, falando com seus amigos e conhecidos que sejam residentes ou cidadãos e se envolvendo com grupos que estejam trabalhando para encontrar uma justa solução a esta situação tão séria. Então, vamos trabalhar juntos.

2. Use o seu direito de ficar em silêncio

Uma coisa que tenho visto recentemente, é pessoas dizendo para a polícia mais do que deveriam. Se voce é parado (a) pela polícia, voce tem que se identificar para o oficial com seu nome verdadeiro, mas lembre-se que eles não estão do seu lado, e para a polícia, voce é um criminoso até que o contrário seja provado (este não é o geito que deveria ser mas infelizmente é assim que a maioria dos policiais agem.) Tudo o que voce disser, poderá ser usado contra voce, por isso, quanto mais voce falar, mais um policial sem escrúpulos poderá virar o sentido das suas palavras. Por isso, fale o menos possível.

3. Um bom hábito.

Quando voce está trabalhando para alguém, voce deve guardar notas escritas à mão das horas que voce tem trabalhado, as datas, os lugares e o salário recebido. Isto é especialmente importante se voce não está recebendo tempo extra, ou se seu empregador está deixando de pagar voce por tempo trabalhado.