Com a eleição de Deval Patrick os
imigrantes tem no governo do estado uma pessoa que pode impulsionar a RMV a dar
carteiras estaduais a pessoas sem documentos. Mas isto pode acontecer só se ele
mesmo é impulsionado. Novamente reitero que é importante se envolver com grupos
que trabalham com os imigrantes para promover essas mudanças nas regras.
Também, as pessoas indocumentadas deveriam pedir aos seus amigos cidadãos e
residentes permanentes para ligar à seus legisladores estaduais (se eles não
sabem quem são seus representantes estaduais ou seus senadores, eles podem ir a
www.wheredoivotema.com simplesmente devem colocar um endereço com o nome da rua e poderão
conseguir o nome e a informação de contato dos seus legisladores). Já que esta
é uma questão estadual mais do que federal como é a lei migratória, um esforço
conjunto das comunidades imigrantes poderia criar mudanças positivas.
As carteiras de motorista criam uma grande
ansiedade nas comunidades imigrantes. Uma pessoa indocumentada pode mais
provavelmente ser parada, detida e acusada pela polícia local por dirigir sem
carteira do que ter um encontro direto com as autoridades de imigração. Ser
detido pela polícia local pode causar problemas, então oferecemos aqui algumas
idéias para minimizar estes possíveis problemas:
1. Não dirija sem carteira. Geralmente,
pessoas que não são cidadãs nem residentes podem dirigir com a carteira dos
seus países ou com uma carteira internacional, mas quando o tempo de permanência
permitido por imigração vence, dirigir com uma carteira estrangeira ou
internacional equivale para a polícia, a dirigir sem carteira. Então mesmo
tendo essas carteiras pode ser problemático, já que a polícia pode encontrá-las
quando o carro ou a pessoa detida forem revistados. Se alguém for detido e não
tem carteira, o melhor é se identificar com seu nome verdadeiro e a sua data de
nascimento se esta for perguntada (não revelar sua identidade perante a polícia
é uma ofensa que pode ser penalizada pela corte) e dizer “Eu não tenho
carteira.” “I don’t have a license.”
Se a polícia fizer alguma outra pergunta,
o melhor é dizer “Prefiro ficar em silêncio.” “I want to remain silent.”
De outro jeito, é melhor obedecer
educadamente as ordens do oficial da polícia. Se uma pessoa for presa, seu
carro poderá ser revistado. Assim que a pessoa for detida, a polícia
estacionará o carro se isto for seguro, ou então o carro será guinchado;
2. Toda vez que uma pessoa for detida pela
polícia, é importante ficar no carro até receber outra instrução e sempre
manter as mãos onde o oficial possa vê-las. Seja educado e tente manter o
encontro o mais calmo possível;
3. Saiba que não ter seguro para o carro,
não registrá-lo ou emplacá-lo com placas que não tenham sido devidamente
registradas para esse carro são todas ofensas criminais;
4. Enfrente a situação. Não comparecer em
corte pode resultar em uma busca da pessoa em questão para ser presa, o qual
provavelmente chamará a atenção das autoridades migratórias; Se a pessoa não comparecer
em corte e for detida uma segunda vez emquanto a ordem de procura estiver em
efeito, é muito provável que essa pessoa tenha que pagar uma fiança para sair
livre e terá tambem que pagar para tirar a ordem de busca. Além disso, se essa
pessoa tiver que procurer uma fiança em corte migratória, o fato de ter tido
uma ordem de busca contra ela , provavelmente fará a pessoa ser considerada
como não confiavel para comparecer em corte migratória se a fiança for dada.
5. Tente resolver o caso em corte o mais
rápido possivel. Quanto mais tempo a pessoa estiver dentro do sistema das
cortes criminais, terá maior risco de chamar a atenção das autoridades
migratórias;
6. A pessoa detida tem direto a um
advogado. A corte providenciará um advogado se a pessoa não tiver condições de
pagar uma ajuda legal privada;
7. Às vezes, dependendo da ofensa, o
fiscal procurará tirar as acusações só cobrando os custos de corte (court
costs) Dependendo das circunstâncias esta pode ser uma boa alternativa. O
juíz pode dizer algo como: “you have a right to an attorney, but if you want to
resolve this now, I’ll dismiss on costs of $X.” “Você tem direito a um advogado, mas se você quiser resolver isto agora, eu
tirarei por a quantidade de $X.” Essa quantidade se chama “court costs.” A
pessoa pode aceitar esto o pedir um advogado da corte ou tempo para conseguir
um advogado por conta própria. Se o juíz ou fiscal não estiverem oferecendo um
resultado aceitável, a pessoa definitivamente deverá procurer ajuda de um
advogado;
8. Dependendo da seriedade das acusações,
a pessoa deverá considerar a idéia de contratar um advogado. Como regra geral,
quanto mais acusações a pessoa tiver contra ela, ou se estas forem sérias (por
exemplo: segunda vez detido por dirigir sem carteira ou se a pessoa estava
envolvida em um acidente ou dirigindo embriagada) será menos provável que essa
pessoa consiga um bom resultado sem ajuda legal. Em qualquer caso, é uma boa
idéia pelo menos consultar um advogado antes de ir à corte.
Finalmente, nao esperem até ou último
minuto para falar com um advogado. Isso só causará mais nervosismo para a
pessoa e esta acabará pagando mais se tivesse resultado um advogado com
antecedência.
Então, liguem para os seus legisladores,
peçam aos seus amigos para fazer o mesmo e comecem a agir. Como sempre, se
tiverem alguma pergunta me liguem no telephone (617)482-3463. Estou para lhes
servir.