Boston Immigration & Nationality Law

Residência permanente condicional

Se o casal está casado por menos de dois anos quando chegar a data de aprovação da solicitação de residência permanente, ou se uma criança ganhou a residência permanente através do padrastro ou madrastra cidadão (a) antes do segundo aniversário do casamento, o cartão verde será um cartão condicional, válido por dois anos. 

Então, o novo (a) residente e as crianças que tenham obtido a residência terão que pedir juntamente com o conjuge cidadão que esta condição seja tirada dentro dos 90 dias previos ao vencimento da vigência da residência e os cônjuges terão juntos que provar novamente a veracidade do casamento." E deste processo que eu quero tratar neste novo artigo. Para solicitar que a condicionalidade seja tirada, o casal deve enviar para escritório de imigração  o formulário I-751 junto com as taxas requeridas pelo governo junto com uma cópia do cartão verde. É importante apresentar a maior quantidade possivel de evidências da veracidade do casamento, já que isso ajudará ao oficial de imigração a tomar uma decisão mais rápida e enviar uma aprovação (algums casos podem ficar parados por anos, eu já tive conhecimento de um caso aqui em Boston que levou 10. É por isso que você deve aproveitar qualquer recurso para acelerar o processo.)

Em certos casos, seja por insuficiência de provas ou porque estas não consigam convecer o oficial ou seja como uma medida de control de qualidade, o casal poderá ser chamado para uma segunda entrevista no escritório local de imigração. De novo, isto pode levar algum tempo.

  O tipo de documento que pode ser enviado como evidência da veracidade do casamento inclue documentação que prova que o casal mora junto, provas de que eles são conhecidos publicamente como um casal casado, provas de que as contas são divididas, e de ter filhos, certidões de nascimento. Algums exemplos seriam: 

• Contas
• Contratos, escritura imobiliaria, hipoteca
• Declarações juramentadas de amigos e parentes falando da veracidade do casamento.
• Contas de banco conjuntas.
• Certidão de nascimento dos filhos.
• Registros de hospital que tenham o nome dos dois cônjuges.
• Documento de seguro de vida, seguro de saúde e seguro carro.
• Documentos de impostos conjuntos.
• Evidência de propriedade conjunta de qualquer tipo de bem.

Em poucas palavras, todo papel que conste  os nomes dos cônjuges.

Fazendo um parentesis,( minha esposa tem a residência condicional, e logo estaremos enviando juntos o I-751. Temos uma arquivo no qual colocamos todo tipo de documentos que sabemos que vamos ter que enviar, para que quando chegar o tempo seja fácil preparar a solicitação. Como temos viajado juntos algumas vezes, estaremos incluindo passagens de avião e itinerários para mostrar que não somente moramos juntos mas que vamos de férias também juntos. Com boa sorte e uma solicitação bem preparada, Ana ganhará sua aprobaçao e não teremos que ir para outra entrevista no escritório de imigraçao de Boston.)

Quando USCIS recebe a solicitação a imigraçao enviará uma nota dizendo que a pasta tem sido recibida e extendendo a residência por mais um ano, durante este tempo, a pessoa não perde seu direto de viajar nem de trabalhar, a residência continua válida. Então chegará um aviso marcando  para a impressão digital, uma decisão sobre o caso, uma petição de mais provas ou um apontamento para segunda entrevista.

Como sempre, se o residente permanente teve algum tipo de envolvimento com o sistema criminal, é sempre importante consultar um advogado de imigraçao. Sempre é aconselhável conversar com um advogado quando se está trabalhando com coisas que tem diretamente a ver com as leis migratóras, já que cada caso tem as suas próprias caracteristicas que tornan seu caso mais ou menos complexo.

O que acontece quando o casal por uma ou outra razão não pode fazer uma solicitaçao conjunta?

Algumas situações podem ser:

• Separaçao.
• Divórcio ou anulação de casamento.
• Falecimento do cidadão americano que fez a petição.
• Dificuldade extrema.
• Abuso por parte do conjuge cidadão ou padrasto ou madrasta das crianças.

A seperaçao é a situação mais problemática. Se o casal está separado mas não existe uma sentença final de divórcio, o cônjuge extranjeiro e as suas crianças não poderão fazer a solicitação I-751. As únicas excessões  serão casos nos quais o cidadão tenha cometido abusos contra ou conjuge extranjeiro ou casos nos quais o cônjuge extranjeiro possa mostrar sofrimento extremo.

Em casos de divórcio, anulação ou falecimento do cônjuge cidadão, o residente condicional poderia apresentar o I-751 imediatamente.

Nestes tipos de casos é muito importante incluir a maior quantidade possivel de evidência da veracidade do casamento. Esses casos podem ser complexos, por isso é recomendavel procurar a opinião de um advogado de imigraçao.

Residência Permanente, Parte I

Quando uma pessoa tem a residência permanente ou cartão verde nos Estados Unidos, este processo se chama "adjustment of status." Quando a pessoa consegue a residência permanente fora dos Estados Unidos, numa embaixada ou consulado, este processo se chama "Consular processing." Hoje, o artigo tratará sobre "adjustment of status."

Como na maioria dos processos de immigração, existem varios formulários a preencher e vários documentos que a ser apresentados. É importante que este processo esteja bem feito. Se os formulários não são preenchidos corretamente ou se não se inclue toda a documentação necessária, imigração pode rejeitar os documentos ou piores coisas poderiam acontecer. Como exemplo de uma destas "piores coisas" que podem acontecer está um caso que eu já vi. Uma vez, tive que ajudar uns clientes novos ver o que estava acontecendo com seu caso, que estava já levando muito tempo para se resolver. Aconteceu que eles tinham colocado incorretamente o número de estranjeira nos formulários, e isto tinha mudado o curso do processo. Felizmente, conseguimos resolver isso e a esposa que não era cidadã dos Estados Unidos, ganhou a residência permanente. Em termos gerais, para poder mudar o estatus dentro dos Estados Unidos, a pessoa tem que ter entrado legalmente nos Estados Unidos, quer dizer com algum tipo de visto. Existem exceções nos dois casos, por exemplo, alguém que entra nos Estados Unidos com um visto de tripulante nao tem direito a mudar o estatus; e alguém que entrou ilegalmente mas que tem a proteção da lei 245 (i) tem este direto. Como sempre digo, voce deve falar com um advogado de imigração sobre o seu caso especificamente. Outros problemas que podem impossibilitar uma pessoa estranjeira para mudar o seu estatus nos Estados Unidos seria detenções pela polícia por atividades criminais, e agora, com a aprovação do Adam Walsh Child Protection and Safety Act em 2006, algumas ofensas da pessoa cidadã que a impossibilitam perante a lei para pedir a residência para um parente imediato estranjeiro. Finalmente, se a pessoa estranjeira tem estado envolvida em alguma fraude migratória ou tem algum outro problema perante a lei, deve consultar com um advogado, já que em alguns casos existem jeitos de pedir um perdão para estas ofensas.

Os formulários necessários para o processo de petição de esposo ou esposa são:

* I-130, " Petition for Alien Relative;" solicitação de um parente estranjeiro

* I-485, "Application to Register Permanent Residence or to Adjust Status," petição de residência permanente e mudança de estatus por parte da pessoa estranjeira

* I-864,  “Affidavit of Support” (and another, if a co-sponsor is needed) Certidão de capacidade de sustento. Se a pessoa que apresenta a solicitação pelo esposo (a) estranjeiro (a) não pode mostrar que está ganhando uma certa quantidade de dinheiro que as leis especificam, precisará de outra pessoa para assinar junto com ele ou ela. Nesse caso, dois destes formulários deverão ser preenchidos, um por cada esso que assine.

* I-765, "Application for Employment Authorization (or 'EAD')" Petição de autorização de trabalho.

* I-693, "Medical Examination" exame medico.

* G-325, "Biographical Information for both husband and wife" informação biográfica tanto do esposo quanto da esposa.

Se o estranjeiro tem direito, pode tambem solicitar um documento de viagem no formulário I-131

Documentos Necessários

Prova da cidadania do cônjuge cidadão americano.

*Prova de que o cônjuge estranjeiro tem direito a mudar de estatus nos Estados Unidos (pasaporte ou prova de que entrou legalmente)

* Prova de matrimônio e prova de direito de matrimônio se algum dos cônjuges foi casado antes.

* Fotografias dos esposos estilo pasaporte 2 no caso do conjuge que faz a petição pelo cônjuge estranjeiro e 4 no caso do cônjuge beneficiário da solicitação, ou 5 se a pessoa estranjeira estiver solicitando um documento de viagem.

Na maioria dos casos, as solicitações se enviam "Chicago lock box," (Centro de recepção de solicitações migratórias) junto com as tachas requeridas pelo governo (quanto mais rápido melhor). Deste centro, a documentação é enviada ao "National Benefits Center" em Missouri.

O escritório de immigração envia recibos e depois agenda um horário para tirar as digitais do cônjuge estranjeiro. Pouco tempo depois, se envia a autorização de trabalho e dependendo da quantidade de casos pendentes no escritório de imigração da sua cidade, o próximo passo é esperar para ir na entrevista, (em Boston, este prazo pode ser bastante breve, uns tres meses). Nessa entrevista, o casal terá que provar que seu matrimônio é valido e verdadeiro.

Finalmente, se o casal está casado por menos de dois anos quando chegar a data de aprovação da solicitação de residência permanente, o cartão verde será um cartão condicional, valida por dois anos. Então, o novo (a) residente terá que pedir juntamente com o cônjuge cidadão que esta condição seja retirada dentro dos 90 dias prévios ao vencimento da vigência da residência, e terão juntos que provar novamente a veracidade do casamento.